ATESTMED: tudo o que você precisa saber.

Atestmed é o procedimento pelo qual a Perícia Médica Federal analisa documentos médicos ou odontológicos para conceder ou indeferir o auxílio por incapacidade temporária. O pedido é feito pelos canais do INSS e pode ser decidido sem perícia presencial como primeira etapa, mas não existe aprovação automática. O Atestmed foi criado para acelerar a análise dos pedidos de benefício por incapacidade, reduzindo a dependência imediata de uma agenda presencial. Em 2026, o procedimento passou por nova regulamentação, o que tornou muitos conteúdos antigos da internet incompletos ou desatualizados. Este guia explica o que vale atualmente, quais documentos devem ser apresentados, quem pode solicitar, como fazer o pedido pelo Meu INSS e o que acontece depois do protocolo. O que é o Atestmed? Atestmed é o nome pelo qual ficou conhecida a análise documental do pedido de auxílio por incapacidade temporária, benefício anteriormente chamado de auxílio-doença. A Perícia Médica Federal avalia a verossimilhança da documentação apresentada, o histórico médico-previdenciário, a legislação e as evidências técnicas aplicáveis. Ao final, o benefício pode ser concedido ou indeferido. O perito também pode fixar datas e duração diferentes das indicadas pelo profissional assistente. O que o Atestmed não éNão é um novo tipo de atestado, não é um benefício separado e não transforma qualquer diagnóstico em direito automático. O ponto central é a incapacidade temporária para o trabalho ou para a atividade habitual. Qual benefício pode ser solicitado? O procedimento é utilizado no pedido de auxílio por incapacidade temporária. Em regra, o segurado precisa demonstrar que está temporariamente incapaz para exercer sua atividade habitual, além de cumprir os requisitos previdenciários aplicáveis, como qualidade de segurado e carência, quando exigida. O diagnóstico, sozinho, não resolve o pedido. Duas pessoas com a mesma doença podem receber decisões diferentes porque exercem atividades distintas, possuem limitações funcionais diferentes ou apresentam documentação com níveis diferentes de consistência. Em 2026, o limite é de 30 ou 90 dias? A resposta exige duas camadas. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 estabeleceu, como regra estrutural, que a soma dos benefícios concedidos por análise documental não ultrapasse 30 dias. A mesma norma autorizou uma ampliação excepcional, por ato específico, justificada e por prazo determinado. Em 22 de abril de 2026, o INSS informou que atestados recomendando afastamento de até 90 dias poderiam ser aprovados exclusivamente por análise documental. Portanto, a operação de até 90 dias deve ser tratada como excepcionalização vigente naquele contexto, e não como um limite definitivo e permanente. Orientação seguraAntes de protocolar ou publicar informação sobre o prazo, confirme a regra operacional no Meu INSS, na Central 135 e nos atos oficiais vigentes. Artigos antigos que falam, sem ressalvas, em 60 ou 180 dias podem refletir normas já revogadas. Quem pode solicitar? O pedido pode ser feito pelo segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual e que cumpra os requisitos previdenciários do benefício. Empregado urbano ou rural. Empregado doméstico. Trabalhador avulso. Contribuinte individual. Segurado facultativo. Segurado especial, observadas as regras de comprovação. A análise concreta varia conforme a categoria, o histórico contributivo, a duração do afastamento e a origem comum ou ocupacional da incapacidade. Quais documentos o INSS exige? O pedido deve incluir documento oficial de identificação e documentação médica ou odontológica legível e sem rasuras. O serviço oficial do INSS orienta que o laudo, relatório ou atestado contenha:Nome completo do paciente. Data de emissão. Período estimado de repouso ou afastamento. Assinatura do profissional emitente, física ou eletrônica passível de validação. Nome e registro profissional no CRM, CRO ou RMS, de forma legível. Informações sobre a doença, por diagnóstico por extenso ou código da CID. A Portaria de 2026 permite a apresentação de outros elementos para formar a convicção médico-pericial, inclusive documentos que ajudem a justificar o prazo estimado necessário.