O que mudou na NR-01 sobre riscos psicossociais?

A atualização da NR-01 ampliou a atenção sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas passem a identificar, avaliar e controlar fatores organizacionais que possam impactar a saúde mental dos colaboradores, como pressão excessiva, sobrecarga, conflitos, assédio e jornadas desgastantes. Esses fatores agora precisam ser considerados dentro do PGR, fortalecendo a gestão de riscos, a prevenção de passivos e a segurança organizacional.

Quais empresas precisam atualizar o PGR?

Toda empresa que possui empregados regidos pela CLT e está obrigada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) precisa manter o PGR atualizado. Isso inclui empresas de diferentes portes e segmentos, especialmente quando existem mudanças nos processos, ambientes, funções, riscos ocupacionais, layout operacional ou exigências legais, como as atualizações relacionadas à NR-01 e aos riscos psicossociais.

Como o eSocial impacta a gestão de SST nas empresas?

O eSocial transformou a gestão de SST em um processo mais integrado, digital e fiscalizável, exigindo que as empresas mantenham informações ocupacionais atualizadas e enviadas corretamente ao governo. Eventos relacionados a exames ocupacionais, afastamentos, condições ambientais e riscos do trabalho passaram a impactar diretamente a conformidade legal, aumentando a importância de uma gestão organizada, preventiva e alinhada às exigências das Normas Regulamentadoras.

Qual a diferença entre PGR, PCMSO e LTCAT?

O PGR é o programa responsável pela identificação e gestão dos riscos ocupacionais da empresa. O PCMSO é voltado ao acompanhamento da saúde dos colaboradores através dos exames ocupacionais. Já o LTCAT é o laudo técnico utilizado principalmente para fins previdenciários, avaliando exposições que possam gerar direito à aposentadoria especial. Embora tenham objetivos diferentes, os três documentos são complementares dentro da gestão de SST.

O que pode gerar multas em Saúde e Segurança do Trabalho?

As multas em Saúde e Segurança do Trabalho podem ocorrer por ausência ou irregularidade de documentos obrigatórios, falhas no envio de informações ao eSocial, falta de treinamentos, exames ocupacionais vencidos, ausência de gestão de riscos, não utilização de medidas preventivas e descumprimento das Normas Regulamentadoras. Além das penalidades financeiras, a empresa também pode sofrer impactos trabalhistas, previdenciários e jurídicos.

Como os riscos psicossociais impactam empresas e colaboradores?

Os riscos psicossociais podem impactar diretamente a saúde mental, emocional e social dos colaboradores, contribuindo para estresse, ansiedade, esgotamento, conflitos e afastamentos relacionados ao trabalho. Para as empresas, esses fatores podem aumentar o turnover, reduzir produtividade, elevar passivos trabalhistas e comprometer o clima organizacional, tornando a gestão preventiva cada vez mais estratégica dentro da SST.

Por que a ergonomia se tornou estratégica para as empresas?

A ergonomia está sendo mais compreedida como estratégia, porque vai muito além do conforto no ambiente de trabalho. Quando aplicada corretamente, ela ajuda a reduzir afastamentos, melhorar produtividade, prevenir lesões, fortalecer a saúde dos colaboradores e aumentar a eficiência operacional, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o desempenho das empresas.

Como reduzir passivos trabalhistas relacionados à SST?

A redução de passivos trabalhistas relacionados à SST depende de uma gestão preventiva e bem estruturada, com programas obrigatórios atualizados, controle dos riscos ocupacionais, treinamentos, exames ocupacionais em dia, conformidade com o eSocial e registros técnicos adequados. Além de atender às exigências legais, essas ações fortalecem a segurança operacional e ajudam a proteger a empresa em eventuais fiscalizações e processos trabalhistas.

Como funciona a gestão de SST para empresas com múltiplas unidades?

A gestão de SST em empresas com diversas unidades exige padronização de processos, controle integrado das informações e acompanhamento contínuo das exigências legais em cada operação. Com apoio de tecnologia, indicadores e gestão centralizada, é possível manter conformidade, reduzir riscos operacionais e garantir maior eficiência no controle de exames, documentos, treinamentos e eventos do eSocial em todas as unidades da empresa.

O que a fiscalização do trabalho costuma exigir nas empresas?

Durante fiscalizações, os órgãos trabalhistas costumam exigir documentos obrigatórios atualizados, como PGR, PCMSO, LIP, AEP e os demais documentos, bem como exames ocupacionais, treinamentos, gestão de riscos, informações do eSocial e evidências das medidas de prevenção adotadas pela empresa. Também podem ser avaliadas as condições reais do ambiente de trabalho, uso de EPIs, organização operacional e cumprimento das Normas Regulamentadoras.

Notícias

24 de junho de 2026

Informativo

Como Reduzir o FAP em Maringá: entre no grupo das empresas com Bônus

A redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma das metas mais estratégicas para empresas que buscam eficiência financeira e conformidade legal no Brasil. Em 2026, com a consolidação do eSocial e as novas diretrizes da Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025, a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) tornou-se o divisor de águas entre o bônus tributário e o prejuízo operacional. Este guia apresenta as táticas fundamentais para reduzir o FAP, otimizar o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e fortalecer a cultura de segurança da sua organização.

O impacto financeiro do FAP na folha de pagamento

O FAP é um multiplicador variável entre 0, 5 e 2, 0, aplicado sobre as alíquotas do RAT (1%, 2% ou 3%). Na prática, isso significa que uma empresa pode reduzir sua carga tributária previdenciária pela metade ou vê-la dobrar, dependendo do seu desempenho em segurança.

Para a vigência de 2026, os dados oficiais revelam que a grande maioria das empresas brasileiras está colhendo os frutos da prevenção. Segundo estatísticas do Ministério da Previdência Social, a distribuição das empresas por faixa de FAP apresenta o seguinte cenário [1]:

Faixa de Classificação	Percentual de Empresas	Impacto na Alíquota RAT
Bônus (FAP < 1)	91, 97%	Redução de até 50%
Neutro (FAP = 1)	3, 89%	Mantém alíquota original
Malus (FAP > 1)	4, 14%	Aumento de até 100%

Estar na faixa Malus (acima de 1, 0) não é apenas um custo extra; é um sinal de alerta para falhas críticas na gestão de riscos que podem comprometer a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

Pilares para a redução efetiva do FAP

Reduzir o FAP exige uma abordagem integrada entre as áreas de RH, Contabilidade, Jurídico e Segurança do Trabalho. Os pilares abaixo são essenciais para alcançar o multiplicador ideal (entre 0, 5 e 1, 0).

1. Gestão de SST via eSocial

Atualmente, a redução do FAP começa pelo envio correto dos eventos de SST ao eSocial. As informações contidas nos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde) e S-2240 (Condições Ambientais) são as fontes primárias que alimentam o banco de dados da Previdência Social.

Atenção aos Detalhes:

Inconsistências entre o que é enviado ao eSocial e o que consta nos registros do INSS podem gerar um FAP elevado indevidamente.

LTCAT e PGR:

Manter o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizados é fundamental para embasar qualquer contestação e garantir que os riscos estejam mapeados e controlados.

2. Monitoramento das taxas de frequência, gravidade e custo

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) utiliza três índices principais para calcular o FAP de cada empresa. Compreender esses cálculos permite que o profissional de SST atue de forma cirúrgica:

Taxa de Frequência (TF):

Mede o número de acidentes e doenças ocupacionais. A meta é manter a TF abaixo de 20 para ser classificada como "Muito Boa".

Taxa de Gravidade (TG):

Avalia o impacto dos acidentes (dias de afastamento). Acidentes que resultam em aposentadoria por invalidez ou óbito têm peso máximo. Uma TG até 500 é considerada excelente.

Taxa de Custo:

Reflete o montante de gastos gerados para a Previdência Social.

3. Inspeções de SST e medidas preventivas

Inspeções minuciosas e constantes são imprescindíveis. A implementação de medidas preventivas eficazes não apenas reduz os índices estatísticos, mas evita o sofrimento humano e a perda de talentos.

Cultura de Segurança:

Introduzir a segurança como um valor organizacional, e não apenas como uma norma a ser seguida, é o passo mais importante para a redução sustentável do FAP.

Investigação de Incidentes:

Mesmo incidentes que não geram afastamento (menores de 15 dias) devem ser investigados, pois são preditores de acidentes mais graves no futuro.

Prazos de contestação e ferramentas úteis

O FAP com vigência para 2026 foi disponibilizado para consulta em setembro de 2025. O prazo para contestação eletrônica ocorreu entre 1º e 30 de novembro de 2025 via portal FAPWeb [2]. Caso sua empresa tenha perdido este prazo, é vital iniciar agora o planejamento para o ciclo de 2027, monitorando os dados de 2024 e 2025.

Ferramentas de Simulação

Para auxiliar no planejamento, existem plataformas gratuitas que permitem simular o cálculo do FAP e identificar os pontos de melhoria:

Plataforma SESI/CBIC:

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em parceria com o SESI, oferece ferramentas que auxiliam na gestão de custos e na simulação do impacto da SST no FAP [3].

Conclusão: O FAP como indicador de desempenho

Reduzir o FAP não deve ser visto apenas como uma tarefa burocrática, mas como um Indicador-Chave de Desempenho (KPI) estratégico. Empresas que alcançam o bônus de 50% demonstram excelência operacional, cuidado com o capital humano e eficiência tributária. Integrar tecnologia, como softwares especializados em SST, e manter a conformidade rigorosa com o eSocial são os caminhos mais curtos para transformar a segurança do trabalho em um diferencial competitivo em 2026.

Referências

[1] OnSafety. FAP 2026: Estratégia e Impacto na Contribuição Previdenciária. Publicado em 15 de outubro de 2025.

[2] Portal Gov. br. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026. Publicado em 24 de setembro de 2025.

[3] Portal da Indústria. Plataforma online ajuda empresas a calcular Fator Acidentário de Prevenção.

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Redator do Site Medivo Saúde Ocupacional

Fundada em 2006 como ErgoFisio e consolidada após uma trajetória de inovação, a Medivo Saúde Ocupacional é referência em Medicina, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho. Com sede no Noroeste do Paraná, a empresa evoluiu de uma consultoria em ergonomia para se tornar a líder de mercado em SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Premiada anualmente por sua excelência em gestão, a Medivo une conhecimento técnico avançado, ética e inovação para garantir conformidade e bem-estar às empresas parceiras.