Notícias

No dinâmico cenário da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil, a Ordem de Serviço de Segurança (OSS) emerge como um pilar fundamental para a proteção dos trabalhadores e a conformidade das empresas. Longe de ser apenas um formalismo burocrático, a OSS é um documento estratégico, obrigatório por lei, que visa instruir os empregados sobre os riscos inerentes às suas funções e as medidas preventivas necessárias para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Conforme o Art. 157, inciso II, da Lei Nº 6. 514, de 22 de dezembro de 1977, sua emissão pelo empregador é um dever legal e uma demonstração de compromisso com a vida e a saúde de seus colaboradores.

A Base Legal e as Novas Exigências da NR-01

A elaboração de uma OSS eficaz deve estar alinhada com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência Social. As NR-01 (Disposições Gerais) e NR-06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI) são as diretrizes primordiais. No entanto, a NR-01 passou por uma atualização significativa em maio de 2025, com a Portaria MTE nº 1. 419/2024, que trouxe uma mudança de paradigma: a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) [1].

Isso significa que, a partir de 2026, as empresas deverão não apenas identificar e controlar riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. A OSS, portanto, deve ser revisada e atualizada para contemplar esses novos aspectos, informando os trabalhadores sobre os riscos psicossociais e as medidas adotadas pela empresa para preveni-los e mitigá-los. A Medivo, com sua expertise e o diferencial de contar com um Ergonomista certificado pela ABERGO (nível Sênior), está na vanguarda para auxiliar as empresas nessa adaptação crucial.

Checklist Essencial: O que sua OSS deve conter em 2026

Para garantir que sua Ordem de Serviço de Segurança esteja completa e em conformidade com as exigências atuais, considere os seguintes pontos:

- Identificação: Função do trabalhador e local de trabalho (setor, departamento).

- Descrição das Atividades: Detalhamento claro das tarefas exercidas pelo trabalhador.

- Riscos Profissionais: Informações sobre todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais) presentes no ambiente de trabalho.

- Medidas Preventivas: Recomendações de segurança e saúde que devem ser obrigatoriamente seguidas.

- EPIs: Indicação dos Equipamentos de Proteção Individual adequados, com a devida menção ao Certificado de Aprovação (CA).

- Procedimentos em Caso de Acidente: Orientações claras sobre o que fazer em situações de emergência ou acidentes de trabalho.

- Deveres e Proibições: Esclarecimento sobre as responsabilidades do trabalhador e as ações proibidas.

- Penalidades: Informação sobre as consequências do não cumprimento das disposições da OSS.

- Assinaturas e Controle: Coleta da assinatura do trabalhador (com data de ciência e treinamento) e do responsável pela elaboração/aprovação, além do controle de versão do documento.

OSS e eSocial SST: A Conexão Indispensável para Evitar Multas

No contexto do eSocial SST, a Ordem de Serviço de Segurança assume um papel ainda mais estratégico. Ela serve como evidência documental para diversos eventos, como o S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos). A ausência ou a inadequação da OSS pode acarretar em multas significativas, conforme a NR-28 (Fiscalização e Penalidades), que variam de acordo com o número de empregados e o tipo de infração [2].

A digitalização e a gestão eletrônica de documentos em SST são tendências crescentes que facilitam o controle e a atualização das OSS, garantindo que as informações estejam sempre acessíveis e em conformidade. A Medivo oferece soluções que integram a gestão da OSS com as exigências do eSocial, simplificando processos e protegendo sua empresa de autuações.

Medivo: Sua Aliada na Gestão de SST e na Elaboração da OSS em Maringá e no Brasil

Com sede em Maringá, a Medivo Saúde Ocupacional é reconhecida por sua excelência e por oferecer soluções completas em Medicina e Segurança do Trabalho para empresas de todos os portes, com atendimento que se estende por todo o Brasil. Nosso compromisso é com a proteção de seus colaboradores e a conformidade de sua empresa. Nossos especialistas estão preparados para:

- Elaborar e revisar Ordens de Serviço de Segurança personalizadas e atualizadas.

- Implementar programas de gestão de riscos psicossociais, conforme a nova NR-01.

- Oferecer consultoria especializada em eSocial SST, garantindo o envio correto e pontual das informações.

- Realizar treinamentos e capacitações para seus colaboradores sobre segurança no trabalho e uso de EPIs.

Não deixe a segurança e a conformidade da sua empresa para depois. A prevenção é o melhor investimento. Conte com a Medivo para garantir que sua Ordem de Serviço de Segurança esteja impecável e que seus colaboradores trabalhem em um ambiente saudável e protegido.

Conclusão: Invista na Prevenção, Colha a Segurança e a Produtividade

A Ordem de Serviço de Segurança é um instrumento poderoso na construção de uma cultura de segurança robusta. Em 2026, com as novas exigências da NR-01 e a fiscalização do eSocial SST, sua importância é inegável. Empresas que investem na elaboração e aplicação correta da OSS não apenas cumprem a lei, mas também promovem um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo. A Medivo Saúde Ocupacional é sua parceira ideal nessa jornada, oferecendo a expertise e as soluções necessárias para proteger seu maior ativo: seus colaboradores. Entre em contato conosco e descubra como podemos fortalecer a segurança do trabalho em sua empresa, em Maringá e em todo o Brasil.

Agende seu exame ocupacional na Medivo!

Referências

[1] NR-1 Atualizada: Guia Completo de Riscos Psicossociais 2026 [2] NR 28 – Fiscalização e Penalidades

Autor:
GEORGE LUIS COELHO SILVA, escritor, advogado, fisioterapeuta do trabalho (CREFITO 8 – 72052 - F, técnico em segurança do trabalho (Ministério do Trabalho (Registro PR/005722. ), ESPECIALISTA EM ERGONOMIA (UFPR) e MESTRE em Biodinâmica do Movimento Humano (UEM). Ergonomista nível SÊNIOR Certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia e fatores Humanos (ABERGO), inscrição 176, autor do livro Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: 101 perguntas e respostas, conferencista convidado por Sindicatos, Conselhos de Classe e Órgãos Fiscalizadores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Especialização em curso pela PUC Paraná sobre IA em negócios.