Entenda os principais documentos, programas e laudos exigidos pela legislação trabalhista brasileira
Se você atua com Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ou é empresário com funcionários registrados, provavelmente já se deparou com diversas siglas como PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, AET e ASO.
Mas você sabe exatamente o que cada uma significa e qual a sua importância para a empresa?
Com as constantes atualizações das Normas Regulamentadoras (NRs), a obrigatoriedade de envio de eventos ao eSocial e a crescente fiscalização dos órgãos competentes, conhecer essas siglas deixou de ser apenas uma questão técnica e passou a ser uma necessidade estratégica para evitar multas, passivos trabalhistas e problemas previdenciários.
Neste guia completo elaborado pela Medivo Saúde Ocupacional, reunimos as principais siglas utilizadas na Saúde e Segurança do Trabalho.
AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar
A Avaliação Ergonômica Preliminar é uma ferramenta prevista na NR-17 para identificar fatores de risco ergonômicos presentes nas atividades laborais.
Seu objetivo é realizar uma análise inicial das condições de trabalho, permitindo identificar a necessidade ou não de uma Análise Ergonômica do Trabalho mais aprofundada.
Quando é exigida?
Sempre que houver exposição a riscos ergonômicos relacionados a:
- Posturas inadequadas;
- Movimentos repetitivos;
- Levantamento de cargas;
- Organização do trabalho;
- Demandas cognitivas e psicossociais.
AET – Análise Ergonômica do Trabalho
A AET é um estudo aprofundado das condições reais de trabalho previsto na NR-17.
Ela avalia:
- Aspectos físicos;
- Aspectos cognitivos;
- Aspectos organizacionais;
- Riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A AET é frequentemente exigida em fiscalizações trabalhistas e ações judiciais envolvendo doenças ocupacionais.
APR – Análise Preliminar de Riscos
A APR é uma metodologia preventiva utilizada para identificar perigos antes da execução de atividades.
Ela busca responder:
- Quais riscos existem?
- Qual a gravidade?
- Como controlar esses riscos?
É amplamente utilizada em atividades de maior criticidade como trabalho em altura, espaços confinados e manutenção industrial.
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO é o documento emitido pelo médico do trabalho após a realização dos exames ocupacionais.
Ele informa se o trabalhador está:
- Apto;
- Inapto;
- Apto com restrições.
O documento é obrigatório em:
- Exame admissional;
- Exame periódico;
- Retorno ao trabalho;
- Mudança de função;
- Exame demissional.
CIPA/CIPAA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
A CIPAA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Com a atualização da NR-5, passou a incorporar também ações voltadas à prevenção do assédio moral e sexual no ambiente laboral.
Entre suas atribuições estão:
- Inspeções de segurança;
- Investigação de acidentes;
- Campanhas educativas;
- Apoio à gestão de riscos.
EPI – Equipamento de Proteção Individual
Os EPIs são dispositivos utilizados pelo trabalhador para proteção contra riscos ocupacionais.
Exemplos:
- Capacetes;
- Luvas;
- Óculos de segurança;
- Respiradores;
- Protetores auriculares.
A obrigatoriedade está prevista na NR-06.
IBUTG – Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo
O IBUTG é utilizado para avaliar a exposição ocupacional ao calor.
Esse índice considera:
- Temperatura ambiente;
- Umidade relativa do ar;
- Radiação térmica.
Sua análise é fundamental para caracterização de insalubridade e definição de medidas de controle.
LI – Laudo de Insalubridade
O Laudo de Insalubridade identifica se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos acima dos limites de tolerância previstos na legislação.
Os agentes podem ser:
- Físicos;
- Químicos;
- Biológicos.
O documento subsidia o pagamento do adicional de insalubridade.
LP – Laudo de Periculosidade
O Laudo de Periculosidade avalia atividades que expõem o trabalhador a risco acentuado de acidentes graves.
Exemplos:
- Inflamáveis;
- Explosivos;
- Energia elétrica;
- Segurança patrimonial armada.
O adicional corresponde a 30% do salário-base.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O LTCAT é um documento previdenciário utilizado para comprovar exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.
Ele serve de base para:
- PPP;
- Fiscalizações do INSS;
- Processos previdenciários.
Sua elaboração exige responsável técnico habilitado.
NR – Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras estabelecem os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho.
Algumas das principais são:
- NR-01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
- NR-05 – CIPAA;
- NR-06 – EPI;
- NR-10 – Segurança em Instalações Elétricas;
- NR-17 – Ergonomia;
- NR-18 – Construção Civil;
- NR-33 – Espaços Confinados;
- NR-35 – Trabalho em Altura.
OS – Ordem de Serviço de Segurança
A Ordem de Serviço é um documento que formaliza as orientações de segurança fornecidas aos trabalhadores.
Ela demonstra que a empresa:
- Informou os riscos;
- Orientou os colaboradores;
- Treinou os empregados.
É uma importante evidência jurídica em processos trabalhistas.
PAE – Plano de Atendimento a Emergência
O PAE estabelece procedimentos para resposta rápida em situações críticas.
Entre elas:
- Incêndios;
- Vazamentos químicos;
- Explosões;
- Acidentes com múltiplas vítimas.
PCA – Programa de Conservação Auditiva
O PCA tem como objetivo prevenir perdas auditivas relacionadas ao trabalho.
Inclui:
- Monitoramento audiométrico;
- Controle de ruído;
- Treinamentos;
- Uso adequado de protetores auditivos.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT.
Seu objetivo é monitorar a saúde dos trabalhadores por meio de:
- Exames ocupacionais;
- Acompanhamento clínico;
- Vigilância epidemiológica.
Atualmente, deve estar integrado ao PGR.
PCV – Programa de Conservação Vocal
O PCV é indicado para trabalhadores que utilizam a voz como principal ferramenta de trabalho.
Exemplos:
- Professores;
- Operadores de telemarketing;
- Locutores;
- Palestrantes.
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
O PGR é um dos principais documentos da SST moderna.
Previsto na NR-01, ele substituiu o antigo PPRA e tem como objetivo:
- Identificar perigos;
- Avaliar riscos;
- Implementar medidas de prevenção;
- Monitorar a eficácia dos controles.
Desde 2025, passou a exigir também a gestão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PPP é um documento histórico-laboral que reúne informações sobre:
- Atividades exercidas;
- Exposição a agentes nocivos;
- Dados ambientais;
- Informações médicas.
Atualmente, é alimentado principalmente pelas informações enviadas ao eSocial.
PPR – Plano de Proteção Respiratória
O PPR estabelece diretrizes para seleção, uso e manutenção de equipamentos respiratórios.
É essencial em ambientes com:
- Poeiras;
- Fumos metálicos;
- Névoas;
- Gases;
- Vapores químicos.
SST – Saúde e Segurança do Trabalho
SST é o conjunto de ações voltadas para a proteção da saúde física, mental e social dos trabalhadores.
Envolve:
- Medicina do Trabalho;
- Engenharia de Segurança;
- Ergonomia;
- Higiene Ocupacional;
- Gestão de riscos;
- Saúde mental no trabalho.
Perguntas Frequentes sobre Siglas da SST
Qual a sigla mais importante da SST?
Não existe apenas uma. Atualmente, PGR, PCMSO, LTCAT, PPP e ASO estão entre os documentos mais fiscalizados.
O PGR substituiu o PPRA?
Sim. O Programa de Gerenciamento de Riscos substituiu oficialmente o PPRA com a atualização da NR-01.
O PPP ainda é obrigatório?
Sim. O PPP continua obrigatório e está diretamente relacionado às informações prestadas ao eSocial.
Toda empresa precisa ter PCMSO?
Sim. Empresas que possuem empregados regidos pela CLT devem manter o PCMSO conforme a NR-07.
A empresa pode ser multada por não possuir esses documentos?
Sim. A ausência ou irregularidade de documentos obrigatórios pode gerar multas, autuações, ações trabalhistas e passivos previdenciários.
Conclusão
Conhecer as siglas da Saúde e Segurança do Trabalho é fundamental para manter a empresa em conformidade com a legislação, proteger os trabalhadores e reduzir riscos financeiros.
A gestão adequada de documentos como PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, AET e ASO não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma estratégia de prevenção, produtividade e sustentabilidade empresarial.
Se sua empresa precisa elaborar, revisar ou atualizar documentos de SST, conte com a Medivo Saúde Ocupacional para garantir conformidade legal, segurança jurídica e excelência técnica.
Redator do Site Medivo Saúde Ocupacional
Fundada em 2006 como ErgoFisio e consolidada após uma trajetória de inovação, a Medivo Saúde Ocupacional é referência em Medicina, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho. Com sede no Noroeste do Paraná, a empresa evoluiu de uma consultoria em ergonomia para se tornar a líder de mercado em SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Premiada anualmente por sua excelência em gestão, a Medivo une conhecimento técnico avançado, ética e inovação para garantir conformidade e bem-estar às empresas parceiras.