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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma consulta pública crucial para a revisão do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que trata dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Essa atualização é um marco importante para empresas e trabalhadores, pois redefine o Grau de Risco (GR) das atividades econômicas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE – Versão 2. 0) [1] [2].

Desde sua criação em 1978, a NR-4 tem sido um pilar fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil. O Grau de Risco, que varia de 1 a 4, determina a estrutura mínima de SESMT que as empresas precisam ter para garantir a saúde e segurança de seus colaboradores. No entanto, o Anexo I nunca havia sido atualizado com base em dados modernos de acidentalidade [2].

A proposta de revisão do MTE busca alinhar o Grau de Risco à realidade atual das atividades econômicas, utilizando indicadores reais de acidentes de trabalho, conforme determinado pela Portaria MTP nº 2. 318/2022 [1] [2]. Isso significa mais precisão, transparência e justiça regulatória, garantindo que as ações preventivas sejam mais eficazes e adequadas aos riscos de cada setor.

O que muda para as empresas?

Com a atualização do Anexo I da NR-4, as empresas precisarão revisar o dimensionamento de seus SESMT, considerando os novos Graus de Risco associados às suas atividades CNAE. Essa mudança pode impactar diretamente a composição das equipes de segurança e medicina do trabalho, exigindo adaptações para garantir a conformidade legal e a proteção dos trabalhadores.

Como a Medivo pode ajudar sua empresa?

A Medivo é referência em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e está preparada para auxiliar sua empresa nesse processo de adaptação. Com uma equipe especializada e soluções integradas, a Medivo oferece:

- Consultoria especializada:
Análise do novo Anexo I da NR-4 e seus impactos específicos para o seu negócio.

- Revisão do SESMT:
Apoio no redimensionamento e adequação da sua equipe de SESMT às novas exigências.

- Gestão estratégica:
Transformação da SST em inteligência estratégica, protegendo operações, reduzindo riscos e apoiando o crescimento sustentável da sua empresa [3].

- Tecnologia e inovação:
Utilização de ferramentas e metodologias avançadas para uma gestão de SST mais eficiente e previsível [3].

Não deixe sua empresa desatualizada! Acompanhe as mudanças na legislação e garanta um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. A Medivo está ao seu lado para transformar os desafios da SST em oportunidades de crescimento e conformidade.

Participe da Consulta Pública

A consulta pública está aberta a empregadores, trabalhadores, sindicatos, profissionais de SST e à sociedade em geral. As contribuições podem ser feitas no portal Participa + Brasil, onde o texto completo do novo Anexo I da NR-4 e o Apêndice com a metodologia de cálculo dos graus de risco estão disponíveis para leitura e download [2].

Referências

[1] Consulta Pública - Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (VERSÃO 2. 0), com correspondente Grau de Risco - GR - Norma Regulamentadora nº 04 (NR-4) - Portal Gov. br

[2] Ministério do Trabalho abre consulta pública para revisar o Grau de Risco das atividades econômicas da NR-4 - RSData

[3] Medivo Saúde Ocupacional: