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Cenário de Afastamento	Impacto no Aviso Prévio	Procedimento da Empresa
Atestado de até 15 dias (dentro do prazo)	Interrupção do Contrato	O aviso segue normalmente e a rescisão ocorre na data prevista.
Atestado que excede o prazo do aviso	Prorrogação da Dispensa	A rescisão só se concretiza no dia seguinte ao término do atestado.
Atestado superior a 15 dias	Suspensão do Contrato	O aviso é pausado no 16º dia e o funcionário é encaminhado ao INSS.
Acidente de Trabalho (B91)	Nulidade da Dispensa	O colaborador ganha estabilidade de 12 meses após o retorno do INSS.

1. Atestado Médico de Curta Duração (Até 15 Dias)

Quando o médico concede um afastamento que não ultrapassa 15 dias, ocorre o que chamamos de interrupção do contrato de trabalho. Nesse caso, a empresa é responsável pelo pagamento dos dias de falta e o período de aviso prévio continua correndo normalmente.

Se o atestado terminar antes do último dia do aviso, o funcionário deve retornar e concluir o período. Caso o atestado termine exatamente no último dia ou após, a data da rescisão deve ser ajustada para o primeiro dia útil após a alta médica, pois não se pode demitir um funcionário que está legalmente incapacitado.

2. Afastamento Superior a 15 Dias e o INSS (Auxílio-Doença B31)

Se a doença exigir um afastamento maior que 15 dias, a regra muda drasticamente. A partir do 16º dia, o contrato de trabalho é suspenso.

"A suspensão do contrato de trabalho durante o aviso prévio faz com que a contagem do prazo seja paralisada. O restante do aviso só voltará a correr após a alta médica concedida pelo INSS. "

Nesta situação, o colaborador deve ser encaminhado à perícia médica da Previdência Social. Quando ele retornar da licença, a empresa tem duas opções: permitir que ele cumpra os dias restantes do aviso ou indenizar esse período final.

3. O Perigo do Código B91: Acidente de Trabalho

A atenção deve ser redobrada se o atestado for decorrente de um acidente de trabalho ou doença ocupacional (nexo causal com a função exercida). Se o afastamento pelo INSS for registrado sob o código B91 (Auxílio-Doença Acidentário), o funcionário passa a ter direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno.

Nesse cenário, a demissão sem justa causa ocorrida durante o aviso prévio torna-se inválida. A empresa pode ser obrigada a reintegrar o funcionário ou converter a dispensa em uma indenização substitutiva correspondente a todo o período de estabilidade.

Perguntas Frequentes (FAQ)

A empresa pode recusar o atestado no último dia?

Não. Desde que o atestado seja emitido por um médico habilitado e contenha as informações necessárias (como data e prazo de afastamento), a empresa é obrigada a aceitá-lo. A recusa injustificada pode gerar multas e processos trabalhistas.

Como fica o Exame Demissional?

Se o funcionário apresentar um atestado médico, o médico do trabalho provavelmente o considerará inapto no exame demissional. A rescisão não pode ser homologada enquanto o trabalhador estiver inapto para a função.

O aviso prévio indenizado também é afetado?

Sim. Mesmo no aviso indenizado, se o funcionário adoecer dentro do período teórico do aviso, os efeitos da dispensa podem ser adiados até a alta médica, conforme a Súmula 371 do TST.

Conclusão e Dica de Ouro para o RH

Para garantir que sua empresa esteja protegida, sempre documente o recebimento do atestado e verifique a veracidade do documento. Em casos complexos, como suspeita de fraude ou doenças ocupacionais, consulte o departamento jurídico ou a medicina do trabalho antes de finalizar o processo de desligamento.

Este artigo possui fins informativos e não substitui a consulta com um advogado especializado.