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O Que Muda na NR-1: Foco nos Riscos Psicossociais

A principal alteração na NR-1, conforme a Portaria MTE nº 1. 419/2024, é a inclusão explícita dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e, consequentemente, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança visa proteger a saúde mental dos trabalhadores, prevenindo condições como estresse, ansiedade e depressão, que têm se tornado cada vez mais prevalentes no ambiente de trabalho.

Compreendendo os Fatores de Risco Psicossociais

Os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho são definidos como aqueles associados à organização do trabalho e às interações interpessoais que podem contribuir para o surgimento ou agravamento de problemas de saúde mental e física. Embora não sejam uma novidade absoluta nas Normas Regulamentadoras, já que a NR-17 (Ergonomia) abordava aspectos da organização do trabalho que impactam o bem-estar, a NR-1 atualizada os coloca em evidência, exigindo uma gestão mais proativa por parte das empresas.

Alguns exemplos desses fatores incluem:

- Cargas de trabalho excessivas:
Demandas irrealistas, prazos apertados e volume de tarefas incompatível com a capacidade do trabalhador.

- Falta de clareza nas funções:
Ambiguidade de papéis e responsabilidades, gerando incerteza e sobrecarga.

- Condições de trabalho inadequadas:
Ambiente físico desconfortável, falta de recursos ou ferramentas apropriadas.

- Comunicação ineficaz:
Falhas na transmissão de informações, falta de feedback ou comunicação agressiva.

- Falta de apoio:
Ausência de suporte de lideranças e colegas, isolamento social no trabalho.

- Assédio moral e sexual:
Comportamentos abusivos e discriminatórios que afetam a dignidade e a saúde trabalhador.

A Relação entre NR-1, NR-17 e a Saúde Mental

Apesar de a NR-1 ter trazido os riscos psicossociais para o centro das discussões, a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que trata da ergonomia, já abordava indiretamente esses aspectos. A NR-17 visa proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho, regulando a organização do trabalho, o ritmo, o conteúdo das tarefas e os aspectos cognitivos que podem comprometer a saúde do trabalhador. As diretrizes da NR-17, como pausas para descanso, comunicação eficiente e responsabilidades claras, impactam diretamente a saúde física e mental dos colaboradores. A atualização da NR-1, portanto, complementa e reforça a importância de uma abordagem integrada para a saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas considerem as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no PGR.

Impacto e Fiscalização: O Cronograma e as Consequências para as Empresas

A NR-1 atualizada entrará em vigor em maio de 2026, e as empresas estarão sujeitas a penalidades pelo seu descumprimento a partir desta data. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já sinalizou que a fiscalização será realizada de forma planejada, além de considerar denúncias. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade nas inspeções.

Preparação para a Fiscalização: O Que Esperar

Durante as inspeções, os auditores fiscais verificarão diversos aspectos, incluindo a organização do trabalho, dados de afastamentos relacionados à saúde mental, documentos comprobatórios das ações de gestão de riscos psicossociais e, em alguns casos, realizarão entrevistas com os colaboradores. É fundamental que as empresas demonstrem proatividade na identificação, avaliação e controle desses riscos para evitar sanções.

Estratégias de Adequação: Como as Empresas Podem se Preparar

Apesar de a NR-1 não detalhar a metodologia específica para a avaliação dos riscos psicossociais, as empresas podem adotar diversas práticas para se adequarem às novas exigências:

- Identificação de Perigos Psicossociais:
Realizar um levantamento abrangente dos perigos psicossociais que podem surgir no ambiente de trabalho, considerando as características da organização e as atividades desenvolvidas.

- Implementação de Medidas de Prevenção:
Desenvolver e aplicar ações preventivas para mitigar ou eliminar os riscos identificados, como programas de bem-estar, melhoria da comunicação interna e promoção de um clima organizacional saudável.

- Controle e Monitoramento:
Estabelecer mecanismos para controlar e monitorar continuamente os fatores de risco psicossociais, avaliando a eficácia das medidas implementadas.

- Documentação:
Manter registros detalhados de todas as ações realizadas para o controle dos riscos psicossociais, incluindo a identificação, avaliação e medidas preventivas.

- Desenvolvimento de Programas de Cuidado:
Embora não sejam obrigatórios, programas de saúde mental podem complementar as ações exigidas pela NR-1, oferecendo suporte psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores.

É importante ressaltar que a norma não exige a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, o investimento em consultorias especializadas pode ser fundamental para auxiliar na identificação, avaliação e gerenciamento eficaz desses riscos.

O Papel do SESI Saúde na Gestão de Riscos Psicossociais

O SESI Saúde, por exemplo, atua no levantamento dos fatores de risco psicossociais por meio de uma abordagem tripartite:

- Escuta da Empresa:
Análise de checklists com informações sobre regras internas, programas, políticas e boas práticas já adotadas pela organização.

- Escuta dos Trabalhadores:
Aplicação de questionários, como o Job Stress Scale (JSS), a uma amostra representativa de trabalhadores, garantindo a confidencialidade das respostas.

- Avaliação Técnica:
Profissionais de segurança no trabalho ou ergonomistas realizam visitas técnicas para observar as condições reais de trabalho e complementar as informações coletadas.

Com base nesses dados, o SESI realiza uma triangulação técnica para identificar a existência de riscos ocupacionais psicossociais, registrando-os no Inventário de Riscos e planejando ações para sua mitigação ou eliminação.

Benefícios da Conformidade: Além da Obrigação Legal

Cumprir as exigências da NR-1 vai muito além da mera adequação legal. Empresas que investem proativamente na segurança e saúde no trabalho, especialmente na gestão dos riscos psicossociais, colhem uma série de benefícios tangíveis e intangíveis:

- Maior Engajamento e Produtividade:
Um ambiente de trabalho saudável e seguro promove o bem-estar dos colaboradores, resultando em maior motivação, engajamento e, consequentemente, aumento da produtividade.

- Redução de Custos:
A prevenção de doenças ocupacionais e afastamentos por problemas de saúde mental leva à redução de custos com licenças médicas, tratamentos e substituição de pessoal.

- Melhoria da Imagem Organizacional:
Empresas que demonstram preocupação com a saúde e segurança de seus trabalhadores fortalecem sua reputação no mercado, atraindo e retendo talentos, além de melhorar o relacionamento com clientes e parceiros.

- Minimização de Riscos Legais:
A conformidade com a NR-1 e outras normas regulamentadoras reduz significativamente o risco de autuações, multas e processos trabalhistas.

Outras Alterações Relevantes na NR-1

Além do foco nos fatores de risco psicossociais, a atualização da NR-1 trouxe outras mudanças importantes:

- Critérios de Classificação de Risco:
O número de trabalhadores expostos deixa de ser o fator determinante para a severidade do risco, passando a ser considerado para a priorização do plano de ações de mitigação ou eliminação.

- Nomenclatura:
A terminologia "Perigo ou fator de risco ocupacional/Perigo ou fonte de risco ocupacional" foi revisada para "Perigo ou fator de risco ocupacional: Elemento ou situação que, isolada ou combinada, pode causar lesões ou agravos à saúde".

- Novos Termos e Definições:
O Anexo I da NR-1 foi enriquecido com oito novos termos e suas definições, incluindo:
- Avaliação de riscos;
- Emergências de grande magnitude;
- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
- Identificação de perigos;
- Levantamento preliminar de perigos e riscos;
- Organização contratada;
- Perigo externo;
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Risco ocupacional evidente.

Conclusão: Um Novo Paradigma para o Ambiente de Trabalho

A atualização da NR-1 representa um marco significativo na legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho. Ao enfatizar a gestão dos riscos psicossociais, a norma não apenas protege a saúde mental dos trabalhadores, mas também impulsiona as empresas a adotarem uma abordagem mais holística e humanizada na gestão de pessoas. A conformidade com a NR-1, portanto, transcende a obrigação legal, tornando-se um diferencial competitivo e um pilar fundamental para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e sustentáveis. As empresas que se anteciparem e investirem na adequação estarão não apenas evitando penalidades, mas também cultivando um capital humano mais engajado e resiliente.

Referências

NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) - Gov. br

Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais - Proteção. com. br

Portaria MTE nº 1. 419 (NR-01 GRO - nova redação) - Portal Gov. br

Faltam menos de 100 dias para a NR-1: o que ainda dá para fazer - Você RH

Atualização da NR-1: tudo o que você precisa saber - Vidalink

Atualização da nr-1: empresas deverão avaliar riscos psicossociais - Lexology

Os riscos psicossociais e as alterações promovidas na NR-01 do MTE - Migalhas

Riscos Psicossociais no PGR: o que muda na NR-01 em 2025 - ISESMT

Gerenciamento de riscos deve incluir a Saúde Mental do Trabalhador - Cofen

NR-1: ações preventivas que as empresas podem adotar - CIESP

Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO começa em caráter educativo a partir de maio - Gov. br

COMO INCLUIR RISCOS PSICOSSOCIAIS no PGR sem erro - YouTube

NR-1 e o novo PGR - Como incluir os riscos psicossociais? - Stance

Artigo original: NR-1 atualizada: O que muda para as empresas? - Sesi + Saúde