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O processo de adequação da NR 01 nas empresas

Professor Eduardo Marcatto

O diagrama apresentado ilustra um fluxograma abrangente para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR01 no Brasil, e sua harmonização com a ABNT NBR ISO 45001, que trata de sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional. O foco principal recai sobre a identificação, avaliação e controle de riscos, incluindo uma ênfase particular nos Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT).

Estrutura do Processo GRO (Ciclo PDCA Adaptado)
O fluxograma segue uma lógica de ciclo de melhoria contínua, similar ao PDCA (Plan-Do-Check-Act), adaptado para o contexto do GRO:

P - Planejar
Esta fase inicial concentra-se na identificação e caracterização dos perigos e riscos. Os principais elementos incluem:

- Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos (NR01 - 1. 5. 4. 2):
Uma etapa fundamental para a identificação inicial de perigos e a avaliação de riscos ocupacionais. O diagrama especifica a abrangência desses riscos, incluindo categorias Químico, Físico, Biológico, Acidentes e Ergonômicos, com a inclusão explícita dos FRPRT.

- Agentes e/ou Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho:
Destaca a importância de considerar riscos psicossociais, que podem ser de natureza Física, Organizacional do Trabalho e Cognitiva.

Fontes de Informação e Referências:
Para o levantamento e análise, são citadas diversas fontes e ferramentas, tais como:Guia MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

AEP NR17 - 17. 3 (Análise Ergonômica Preliminar, conforme NR17).

Dicionário de Ergonomia e Fatores Humanos.

Ministério da Saúde.

LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho), do CEREST Botucatu.

MPT (Ministério Público do Trabalho).

HSE-IT COPSOQ (Copenhagen Psychosocial Questionnaire), com menções a versões Curto, Médio e Longo, e PROART.

Considerações Éticas e Legais:
A importância de Sigilo, Anonimato e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é ressaltada, especialmente no tratamento de informações sensíveis relacionadas a FRPRT.

G - Gerenciar (Implícito no PGR)
Após o planejamento, a gestão dos riscos é detalhada através de:

- Inventário de Risco (NR01 - 1. 5. 7. 1):
Documento que consolida a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos ocupacionais, bem como as medidas de controle implementadas. É representado por uma tabela detalhada.

- Matriz de Risco (NR01 - 1. 5. 4. 4):
Ferramenta visual para classificar os riscos com base na Probabilidade de ocorrência e no Impacto (ou severidade) de suas consequências. A matriz apresentada utiliza uma escala de cores e termos (Baixo, Moderado, Crítico, Muito Alto) para indicar o nível de risco.

D - Fazer (Implementar)
Esta fase envolve a implementação das medidas de controle e prevenção:

- Medidas de Controle Existentes (NR01 - 1. 5. 3. 2): O diagrama ilustra a Hierarquia de Controles, um princípio fundamental em segurança do trabalho, que prioriza as medidas de controle na seguinte ordem decrescente de eficácia:

1. Eliminação

2. Substituição

3. Controles de Engenharia

4. Controles Administrativos

5. Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Plano de Ação (NR01 - 1. 5. 7. 1): Detalhamento das ações corretivas e preventivas a serem implementadas, frequentemente utilizando a metodologia 5W2H (What, Why, Where, When, Who, How, How much) para garantir clareza e responsabilidade.

C - Controlar (Verificar)
Esta fase foca na verificação da eficácia das medidas implementadas e na promoção da saúde ocupacional:

Medidas de Prevenção (NR01 - 1. 4. 1 alínea g): Enfatiza a importância de ações preventivas, com destaque para a Saúde Mental dos trabalhadores. O diagrama lista diversas Ações Possíveis:

Eliminar/Minimizar os FRPRT.

Política de Saúde Mental.

Treinamentos para Liderança e Trabalhadores.

Atendimento Psicológico.

Anamnese Psicológica.

Canal de Compliance.

Sala de Descompressão.

Brigada de Acolhimento.

Outros.

Integração com NR07 - PCMSO: A imagem destaca a importância da interação entre o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com a FUNDACENTRO promovendo essa integração, garantindo que as ações de saúde ocupacional estejam alinhadas com a gestão de riscos.

A - Agir (Melhorar)
Indicadores (NR01 1. 5. 3. 4): A fase final do ciclo envolve o monitoramento contínuo e a análise de indicadores para avaliar a performance do GRO e identificar oportunidades de melhoria contínua. É representado por um gráfico de barras ascendente, simbolizando a melhoria.

Conclusão

O fluxograma representa um modelo robusto e integrado para a gestão de riscos ocupacionais, alinhado com as diretrizes da NR01 e da ISO 45001. Ele enfatiza a importância de uma abordagem sistemática, desde a identificação de perigos e avaliação de riscos (incluindo os psicossociais), passando pela implementação de medidas de controle baseadas na hierarquia de controles, até o monitoramento e a melhoria contínua, com uma forte interconexão entre os programas de gerenciamento de riscos e de saúde ocupacional.