Nexo causal em saúde mental: quando o trabalho contribui?
Diagnóstico não prova nexo. Veja quando o trabalho causa, contribui ou agrava um transtorno mental e o que muda com a lista oficial.
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A limpeza de banheiros de grande circulação pode gerar adicional de insalubridade de 40%, mas o TST ainda não definiu um número único de usuários para caracterizar “grande circulação”: o Tema 33 permanece sem tese firmada em outubro de 2026.
Limpeza de banheiros gera insalubridade em grau máximo?
Pode gerar. A Súmula 448, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
A interpretação do TST relaciona essa atividade ao Anexo 14 da NR-15, que inclui entre as hipóteses de grau máximo o trabalho em contato permanente com lixo urbano em sua coleta e industrialização. O entendimento não se aplica automaticamente à limpeza de qualquer banheiro.
O item 15.2.1 da NR-15 estabelece o percentual de 40% para a insalubridade de grau máximo. A base utilizada para o cálculo financeiro do adicional envolve questões jurídicas próprias e não é o objeto deste artigo.
Também é preciso diferenciar esse tema das regras de condições sanitárias previstas na NR-24. Para conhecer os requisitos sobre instalações sanitárias móveis, veja NR-24 2026: novas regras para banheiro químico e contêiner.
Não existe atualmente um número único de pessoas que, sozinho, transforme uma instalação sanitária em banheiro de “grande circulação”. A análise depende das características concretas de utilização do local e da atividade efetivamente executada pelo trabalhador.
Alguns elementos ajudam a diferenciar situações de uso mais restrito daquelas que podem apresentar grande circulação:
Por isso, a quantidade total de empregados da empresa também não resolve a questão isoladamente. É necessário considerar como os sanitários são utilizados, quem os utiliza, a rotatividade dos usuários e as tarefas efetivamente executadas na higienização.
O Tema 33 dos recursos repetitivos do TST foi afetado para uniformizar a aplicação da Súmula 448, II. Entre as questões submetidas a julgamento estão a reafirmação do item II da Súmula, as situações em que a limpeza de banheiros em atividade comercial gera direito ao adicional e os parâmetros objetivos para definir o conceito de “grande circulação”.
O recurso foi afetado ao rito dos repetitivos em 16 de dezembro de 2024. Na consulta realizada em 3 de outubro de 2026, o Tema 33 permanecia na situação “Afetado”, sem tese firmada e sem data de julgamento do tema registrada.
Até que haja uma tese repetitiva, a Súmula 448 permanece como referência e a caracterização de grande circulação continua dependendo da análise das circunstâncias de cada caso.
A Súmula 448 possui dois pontos diferentes e complementares.
O item I estabelece que a simples constatação da insalubridade por laudo pericial não é suficiente para gerar o direito ao adicional: a atividade também precisa estar classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
O item II trata especificamente da higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e da respectiva coleta de lixo. O TST diferencia essa situação da limpeza realizada em residências e escritórios.
O Anexo 14 da NR-15, por sua vez, estabelece que a insalubridade relacionada aos agentes biológicos ali previstos é caracterizada por avaliação qualitativa.
Entre as atividades classificadas em grau máximo está o trabalho ou operação em contato permanente com lixo urbano, em sua coleta e industrialização.
A NR-15 não utiliza literalmente a expressão “limpeza de banheiros de grande circulação”. A relação entre essa atividade e o lixo urbano decorre da interpretação consolidada pelo TST na Súmula 448, II.
A análise deve partir da atividade realmente executada e das características do local, e não apenas do nome do cargo ou de uma quantidade isolada de trabalhadores.
Na prática, é recomendável verificar:
Também é importante separar documentos que possuem finalidades distintas.
O PCMSO, previsto na NR-7, é um programa voltado à proteção e preservação da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais. Para aprofundar esse tema, veja NR-7 comentada: guia do PCMSO e exames ocupacionais em Maringá.
O LTCAT possui finalidade previdenciária relacionada à comprovação da exposição do segurado a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991. Ele não substitui, por si só, a caracterização trabalhista da insalubridade prevista na CLT e na NR-15.
Quando existe controvérsia judicial ou perspectiva de perícia, a empresa pode necessitar de acompanhamento técnico especializado. Conheça a Assistência Técnica em Perícias Trabalhistas da Medivo.
Não automaticamente. A jurisprudência do TST diferencia o simples fornecimento do equipamento da efetiva eliminação ou neutralização da insalubridade.
A Súmula 80 do TST estabelece que a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Já a Súmula 289 esclarece que o simples fornecimento do aparelho de proteção não é suficiente. Cabe ao empregador adotar medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre elas as relacionadas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
A NR-15 segue a mesma lógica. Pelo item 15.4, a eliminação ou neutralização da insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional. O item 15.4.1.2 estabelece que essa eliminação ou neutralização deve ser caracterizada por avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
A limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40%, quando presentes as condições consideradas pela Súmula 448, II, e pelo Anexo 14 da NR-15.
A caracterização de “grande circulação”, entretanto, não possui atualmente um limite numérico universal. O Tema 33 do TST foi afetado justamente para uniformizar os critérios aplicáveis e permanecia sem tese firmada na consulta de 3 de outubro de 2026.
Para a empresa, a análise deve considerar as condições reais da atividade, o perfil e a rotatividade dos usuários, a coleta de lixo dos sanitários, a exposição a agentes biológicos e a avaliação técnica aplicável ao caso.
Sua empresa precisa avaliar uma situação envolvendo insalubridade ou agentes biológicos? Conheça as soluções de Segurança do Trabalho da Medivo ou nossa Assistência Técnica em Perícias Trabalhistas.
NR-24 2026: novas regras para banheiro químico e contêiner
NR-7 comentada: guia do PCMSO e exames ocupacionais em Maringá
Laudo de Insalubridade em Maringá: o erro de ruído que custa caro
Ministério do Trabalho e Emprego — NR-15 — Atividades e Operações Insalubres.
Ministério do Trabalho e Emprego — NR-15, Anexo 14 — Agentes Biológicos.
Ministério do Trabalho e Emprego — NR-7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Tribunal Superior do Trabalho — Súmulas da jurisprudência do TST — Súmulas 80, 289 e 448.
Tribunal Superior do Trabalho — Tema 33 dos recursos repetitivos — instalações sanitárias de grande circulação.
Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho — art. 195.
Presidência da República — Lei nº 8.213/1991 — art. 58.
O item 15.2.1 da NR-15 estabelece o percentual de 40% para a insalubridade de grau máximo. A base utilizada para o cálculo financeiro do adicional envolve questões jurídicas próprias e não é o objeto deste artigo.
Também é preciso diferenciar esse tema das regras de condições sanitárias previstas na NR-24. Para conhecer os requisitos sobre instalações sanitárias móveis, veja NR-24 2026: novas regras para banheiro químico e contêiner.
O que é considerado banheiro de grande circulação?
Não existe atualmente um número único de pessoas que, sozinho, transforme uma instalação sanitária em banheiro de “grande circulação”. A análise depende das características concretas de utilização do local e da atividade efetivamente executada pelo trabalhador.
Alguns elementos ajudam a diferenciar situações de uso mais restrito daquelas que podem apresentar grande circulação:
| Critério | Pode indicar uso mais restrito | Pode indicar grande circulação |
|---|---|---|
| Usuários | Grupo pequeno e relativamente estável | Público numeroso, variável ou indeterminado |
| Rotatividade | Baixa | Alta ou contínua ao longo do dia |
| Público externo | Acesso restrito aos trabalhadores | Acesso frequente de clientes, visitantes ou público em geral |
| Natureza do local | Pequeno escritório ou ambiente de acesso controlado | Shopping, rodoviária, supermercado ou estabelecimento com fluxo elevado |
| Coleta de lixo | O trabalhador não recolhe o lixo dos sanitários que higieniza | A atividade inclui a coleta do lixo dos sanitários |
Por isso, a quantidade total de empregados da empresa também não resolve a questão isoladamente. É necessário considerar como os sanitários são utilizados, quem os utiliza, a rotatividade dos usuários e as tarefas efetivamente executadas na higienização.
O que é o Tema 33 do TST?
O Tema 33 dos recursos repetitivos do TST foi afetado para uniformizar a aplicação da Súmula 448, II. Entre as questões submetidas a julgamento estão a reafirmação do item II da Súmula, as situações em que a limpeza de banheiros em atividade comercial gera direito ao adicional e os parâmetros objetivos para definir o conceito de “grande circulação”.
O recurso foi afetado ao rito dos repetitivos em 16 de dezembro de 2024. Na consulta realizada em 3 de outubro de 2026, o Tema 33 permanecia na situação “Afetado”, sem tese firmada e sem data de julgamento do tema registrada.
Até que haja uma tese repetitiva, a Súmula 448 permanece como referência e a caracterização de grande circulação continua dependendo da análise das circunstâncias de cada caso.
O que dizem a Súmula 448 e o Anexo 14 da NR-15?
A Súmula 448 possui dois pontos diferentes e complementares.
O item I estabelece que a simples constatação da insalubridade por laudo pericial não é suficiente para gerar o direito ao adicional: a atividade também precisa estar classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
O item II trata especificamente da higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e da respectiva coleta de lixo. O TST diferencia essa situação da limpeza realizada em residências e escritórios.
O Anexo 14 da NR-15, por sua vez, estabelece que a insalubridade relacionada aos agentes biológicos ali previstos é caracterizada por avaliação qualitativa.
Entre as atividades classificadas em grau máximo está o trabalho ou operação em contato permanente com lixo urbano, em sua coleta e industrialização.
A NR-15 não utiliza literalmente a expressão “limpeza de banheiros de grande circulação”. A relação entre essa atividade e o lixo urbano decorre da interpretação consolidada pelo TST na Súmula 448, II.
Como a empresa deve avaliar a limpeza de banheiros?
A análise deve partir da atividade realmente executada e das características do local, e não apenas do nome do cargo ou de uma quantidade isolada de trabalhadores.
Na prática, é recomendável verificar:
- quais instalações sanitárias o trabalhador higieniza;
- quem utiliza esses banheiros e se existe acesso de público externo;
- volume e rotatividade dos usuários;
- frequência da higienização;
- se o trabalhador realiza a coleta do lixo dos sanitários;
- quais agentes biológicos podem estar presentes;
- quais medidas de prevenção e controle são adotadas;
- se ocorreram mudanças no ambiente ou no fluxo de pessoas que justifiquem nova avaliação.
Também é importante separar documentos que possuem finalidades distintas.
O PCMSO, previsto na NR-7, é um programa voltado à proteção e preservação da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais. Para aprofundar esse tema, veja NR-7 comentada: guia do PCMSO e exames ocupacionais em Maringá.
O LTCAT possui finalidade previdenciária relacionada à comprovação da exposição do segurado a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991. Ele não substitui, por si só, a caracterização trabalhista da insalubridade prevista na CLT e na NR-15.
Quando existe controvérsia judicial ou perspectiva de perícia, a empresa pode necessitar de acompanhamento técnico especializado. Conheça a Assistência Técnica em Perícias Trabalhistas da Medivo.
Fornecer EPI elimina o adicional de insalubridade?
Não automaticamente. A jurisprudência do TST diferencia o simples fornecimento do equipamento da efetiva eliminação ou neutralização da insalubridade.
A Súmula 80 do TST estabelece que a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Já a Súmula 289 esclarece que o simples fornecimento do aparelho de proteção não é suficiente. Cabe ao empregador adotar medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre elas as relacionadas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
A NR-15 segue a mesma lógica. Pelo item 15.4, a eliminação ou neutralização da insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional. O item 15.4.1.2 estabelece que essa eliminação ou neutralização deve ser caracterizada por avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
Conclusão
A limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40%, quando presentes as condições consideradas pela Súmula 448, II, e pelo Anexo 14 da NR-15.
A caracterização de “grande circulação”, entretanto, não possui atualmente um limite numérico universal. O Tema 33 do TST foi afetado justamente para uniformizar os critérios aplicáveis e permanecia sem tese firmada na consulta de 3 de outubro de 2026.
Para a empresa, a análise deve considerar as condições reais da atividade, o perfil e a rotatividade dos usuários, a coleta de lixo dos sanitários, a exposição a agentes biológicos e a avaliação técnica aplicável ao caso.
Sua empresa precisa avaliar uma situação envolvendo insalubridade ou agentes biológicos? Conheça as soluções de Segurança do Trabalho da Medivo ou nossa Assistência Técnica em Perícias Trabalhistas.
Leia também
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Laudo de Insalubridade em Maringá: o erro de ruído que custa caro
Fontes
Ministério do Trabalho e Emprego — NR-15 — Atividades e Operações Insalubres.
Ministério do Trabalho e Emprego — NR-15, Anexo 14 — Agentes Biológicos.
Ministério do Trabalho e Emprego — NR-7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Tribunal Superior do Trabalho — Súmulas da jurisprudência do TST — Súmulas 80, 289 e 448.
Tribunal Superior do Trabalho — Tema 33 dos recursos repetitivos — instalações sanitárias de grande circulação.
Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho — art. 195.
Presidência da República — Lei nº 8.213/1991 — art. 58.
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Redator do Site Medivo Saúde Ocupacional
Fundada em 2006 como ErgoFisio e consolidada após uma trajetória de inovação, a Medivo Saúde Ocupacional é referência em Medicina, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho. Com sede no Noroeste do Paraná, a empresa evoluiu de uma consultoria em ergonomia para se tornar a líder de mercado em SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Premiada anualmente por sua excelência em gestão, a Medivo une conhecimento técnico avançado, ética e inovação para garantir conformidade e bem-estar às empresas parceiras.
GEORGE LUIS COELHO SILVA, escritor, advogado, fisioterapeuta do trabalho (CREFITO 8 – 72052 - F, técnico em segurança do trabalho (Ministério do Trabalho (Registro PR/005722. ), ESPECIALISTA EM ERGONOMIA (UFPR) e MESTRE em Biodinâmica do Movimento Humano (UEM). Ergonomista nível SÊNIOR Certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia e fatores Humanos (ABERGO), inscrição 176, autor do livro Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: 101 perguntas e respostas, conferencista convidado por Sindicatos, Conselhos de Classe e Órgãos Fiscalizadores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Especialização em curso pela PUC Paraná sobre IA em negócios.
GEORGE LUIS COELHO SILVA, escritor, advogado, fisioterapeuta do trabalho (CREFITO 8 – 72052 - F, técnico em segurança do trabalho (Ministério do Trabalho (Registro PR/005722. ), ESPECIALISTA EM ERGONOMIA (UFPR) e MESTRE em Biodinâmica do Movimento Humano (UEM). Ergonomista nível SÊNIOR Certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia e fatores Humanos (ABERGO), inscrição 176, autor do livro Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: 101 perguntas e respostas, conferencista convidado por Sindicatos, Conselhos de Classe e Órgãos Fiscalizadores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Especialização em curso pela PUC Paraná sobre IA em negócios.
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https://www.medivo.com.br/noticia/165/a-insalubridade-na-limpeza-de-banheiros-de-grande-circulacao-sumula-448-do-tst-e-a-nr-15