Principais atualizações da NR-28: fiscalização mais dura, multas e novos critérios
Atualização da NR-28: Portaria 104/2026 traz fiscalização rigorosa, reajuste de multas e novas regras para PGR e setor rural.
Notícias
A gestão de pessoas no Brasil está em um momento de transição significativa. A partir de 26 de maio de 2026, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, passará a exigir formalmente a identificação, avaliação e gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho [1]. Esta atualização, estabelecida pela Portaria MTE nº 765 de 15 de maio de 2025, transforma a abordagem da saúde mental no contexto corporativo, elevando-a ao mesmo patamar de importância da segurança física e operacional [2].
Este artigo detalha as implicações da nova NR-1, o cenário atual da saúde mental no trabalho e as ações essenciais para que as empresas garantam a conformidade, protejam seus colaboradores e evitem sanções.
A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-1
A principal inovação da NR-1 reside na obrigatoriedade de integrar os fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que elementos como estresse crônico, assédio, burnout, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e ambientes hostis, que antes eram frequentemente negligenciados ou tratados de forma reativa, agora são considerados riscos formais que demandam gestão proativa [3].
A tabela a seguir ilustra exemplos de riscos psicossociais que devem ser considerados pelas organizações:
A norma exige que esses riscos sejam mapeados e avaliados, resultando em planos de ação concretos para sua mitigação. O descumprimento dessas diretrizes pode acarretar multas severas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de aumentar a exposição jurídica da empresa em eventuais processos trabalhistas [4].
O Cenário Crítico da Saúde Mental no Trabalho
A urgência na implementação dessas mudanças é corroborada por dados estatísticos recentes. Em 2025, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, como ansiedade e depressão, apresentaram um crescimento de 15% no Brasil [5]. Atualmente, esses transtornos representam o segundo maior motivo de concessão de benefícios por incapacidade no país, ficando atrás apenas de doenças do sistema osteomuscular.
No Rio Grande do Sul, o cenário é particularmente preocupante. O estado registrou o maior número de afastamentos por saúde mental na Região Sul em 2025, totalizando 46. 738 licenças [5]. Especialistas associam esse alto índice a uma combinação de pressões organizacionais e fatores externos, como os impactos socioeconômicos e emocionais decorrentes de desastres climáticos recentes na região.
Como se Adequar: Guia Prático para Empresas
Para garantir a conformidade até o prazo final em maio de 2026, as organizações devem adotar uma estratégia estruturada que vá além da mera burocracia documental. A adequação exige uma mudança na cultura organizacional e o envolvimento ativo da alta gestão.
1 - Revisão do PGR: O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser atualizado para incluir o inventário de riscos psicossociais, detalhando as fontes de risco e as medidas de controle propostas.
2 - Capacitação de Lideranças: É fundamental treinar gestores para que sejam capazes de identificar precocemente sinais de adoecimento mental, como o burnout, e para que promovam uma cultura de respeito e segurança psicológica.
3 - Canais de Apoio e Escuta: A implementação de canais de denúncia seguros e programas de apoio psicológico (EAPs) ajuda a mitigar riscos interpessoais e oferece suporte direto ao colaborador.
4 - Diagnóstico e Monitoramento: Realizar pesquisas de clima organizacional e monitorar indicadores como absenteísmo e turnover permite avaliar a eficácia das intervenções e ajustar o plano de ação conforme necessário.
Conclusão: De Obrigação Legal a Diferencial Estratégico
Embora a atualização da NR-1 imponha novos desafios e responsabilidades legais, ela deve ser encarada como uma oportunidade para fortalecer a sustentabilidade organizacional. Empresas que priorizam a saúde mental não apenas evitam multas e litígios, mas também observam melhorias na produtividade, na retenção de talentos e no fortalecimento de sua marca empregadora.
O prazo de maio de 2026 oferece uma janela necessária para que as empresas realizem diagnósticos profundos e implementem mudanças estruturais. Antecipar-se a essa exigência é, portanto, uma decisão estratégica que beneficia tanto a organização quanto o seu capital humano.
Referências
Migalhas
Governo Federal
Exame
Canal da Ética
Portal GAZ
A tabela a seguir ilustra exemplos de riscos psicossociais que devem ser considerados pelas organizações:
| Categoria de Risco Psicossocial | Exemplos Práticos e Impactos Potenciais |
| Organizacional | Sobrecarga de trabalho, metas abusivas, falta de clareza nas funções e jornadas exaustivas. |
| Interpessoal | Assédio moral ou sexual, liderança tóxica, falta de suporte social e conflitos constantes. |
| Ambiental e Individual | Condições de trabalho precárias que geram estresse crônico, isolamento e falta de autonomia. |
A norma exige que esses riscos sejam mapeados e avaliados, resultando em planos de ação concretos para sua mitigação. O descumprimento dessas diretrizes pode acarretar multas severas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de aumentar a exposição jurídica da empresa em eventuais processos trabalhistas [4].
O Cenário Crítico da Saúde Mental no Trabalho
A urgência na implementação dessas mudanças é corroborada por dados estatísticos recentes. Em 2025, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, como ansiedade e depressão, apresentaram um crescimento de 15% no Brasil [5]. Atualmente, esses transtornos representam o segundo maior motivo de concessão de benefícios por incapacidade no país, ficando atrás apenas de doenças do sistema osteomuscular.
No Rio Grande do Sul, o cenário é particularmente preocupante. O estado registrou o maior número de afastamentos por saúde mental na Região Sul em 2025, totalizando 46. 738 licenças [5]. Especialistas associam esse alto índice a uma combinação de pressões organizacionais e fatores externos, como os impactos socioeconômicos e emocionais decorrentes de desastres climáticos recentes na região.
Como se Adequar: Guia Prático para Empresas
Para garantir a conformidade até o prazo final em maio de 2026, as organizações devem adotar uma estratégia estruturada que vá além da mera burocracia documental. A adequação exige uma mudança na cultura organizacional e o envolvimento ativo da alta gestão.
1 - Revisão do PGR: O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser atualizado para incluir o inventário de riscos psicossociais, detalhando as fontes de risco e as medidas de controle propostas.
2 - Capacitação de Lideranças: É fundamental treinar gestores para que sejam capazes de identificar precocemente sinais de adoecimento mental, como o burnout, e para que promovam uma cultura de respeito e segurança psicológica.
3 - Canais de Apoio e Escuta: A implementação de canais de denúncia seguros e programas de apoio psicológico (EAPs) ajuda a mitigar riscos interpessoais e oferece suporte direto ao colaborador.
4 - Diagnóstico e Monitoramento: Realizar pesquisas de clima organizacional e monitorar indicadores como absenteísmo e turnover permite avaliar a eficácia das intervenções e ajustar o plano de ação conforme necessário.
Conclusão: De Obrigação Legal a Diferencial Estratégico
Embora a atualização da NR-1 imponha novos desafios e responsabilidades legais, ela deve ser encarada como uma oportunidade para fortalecer a sustentabilidade organizacional. Empresas que priorizam a saúde mental não apenas evitam multas e litígios, mas também observam melhorias na produtividade, na retenção de talentos e no fortalecimento de sua marca empregadora.
O prazo de maio de 2026 oferece uma janela necessária para que as empresas realizem diagnósticos profundos e implementem mudanças estruturais. Antecipar-se a essa exigência é, portanto, uma decisão estratégica que beneficia tanto a organização quanto o seu capital humano.
Referências
Migalhas
Governo Federal
Exame
Canal da Ética
Portal GAZ
Notícias relacionadas
Nova NR-1: empresas têm até maio de 2026 para gerenciar riscos psicossociais e evitar multas
Entenda as mudanças da nova NR-1 sobre riscos psicossociais. Saiba como adequar sua empresa até maio de 2026 e evitar multas.
https://www.medivo.com.br/noticia/150/nova-nr-1-empresas-tem-ate-maio-de-2026-para-gerenciar-riscos-psicossociais-e-evitar-multas