A avaliação do nexo causal em perícias psiquiátricas exige método, documentação e coerência técnica. Em contextos médico-legais, especialmente quando se discutem transtornos mentais supostamente relacionados ao trabalho, a análise criteriosa dos prontuários médicos deixa de ser acessória e passa a ocupar posição central no processo pericial.
Referência internacional amplamente reconhecida na avaliação de causalidade de doenças e lesões, o AMA Guides to the Evaluation of Disease and Injury Causation estabelece quatro etapas fundamentais para a análise do nexo causal em transtornos mentais. A partir dessa base conceitual, e adaptando-a à realidade normativa e pericial brasileira, foi proposto um protocolo estruturado em sete etapas, apresentado no Congresso Sul-Brasileiro de Medicina do Trabalho, realizado em Curitiba, no ano de 2025.
1. Definição diagnóstica clara e tecnicamente válida
O ponto de partida de qualquer análise causal é o diagnóstico. Antes de discutir se o trabalho causou ou agravou determinada condição, é indispensável responder à pergunta básica: causa de quê? A inexistência de um diagnóstico bem definido inviabiliza qualquer discussão técnica sobre nexo causal, abrindo espaço para interpretações subjetivas e conclusões frágeis.
2. Análise crítica da literatura científica
Com o diagnóstico estabelecido, deve-se examinar a literatura científica disponível, verificando se há evidências consistentes de associação causal entre o transtorno mental em questão e fatores ocupacionais. Nessa etapa, avalia-se se riscos psicossociais no trabalho são reconhecidos como capazes de causar ou agravar a condição analisada, sempre em contraste com fatores não ocupacionais potencialmente envolvidos no adoecimento.
3. Identificação dos fatores psicossociais referidos pelo periciado
O terceiro passo envolve a escuta qualificada do periciado, com investigação detalhada dos fatores psicossociais que ele percebe como influenciadores de seu quadro clínico. Cada elemento relatado deve ser descrito com precisão e submetido a análise técnica, considerando riscos organizacionais, cognitivos e interpessoais que possam ter relevância clínica.
4. Investigação sistemática de fatores extra laborais
Conforme orientado pelo AMA Guides, é essencial avaliar a presença de fatores extra ocupacionais que possam ter contribuído para o desenvolvimento ou agravamento do transtorno mental. Protocolos utilizados por grupos especializados em saúde mental e psiquiatria do trabalho, como os vinculados a instituições acadêmicas de referência, organizam essa análise em dois grandes eixos:
I. Fatores de natureza social
- Eventos relevantes na infância e adolescência;
- Condições habitacionais e socioeconômicas;
- Dinâmica e conflitos familiares;
- Contexto e ambiente social.
II. Fatores de natureza psíquica e médica
- Características de personalidade pré-mórbida e possíveis predisposições;
- Histórico de transtornos mentais prévios ou concomitantes;
- Condições clínicas com repercussão psíquica, como uso de álcool e outras substâncias, doenças endócrinas e condições médicas crônicas.
Por que os prontuários médicos são decisivos na perícia psiquiátrica?
Na prática pericial, é comum que periciandos neguem a existência de fatores extra laborais, concentrando seu relato exclusivamente em aspectos ocupacionais. Nesse cenário, a análise de prontuários médicos assume papel estratégico, pois permite transformar uma narrativa retrospectiva em uma linha do tempo clínica verificável.
1. Sintomas predominantemente subjetivos
Ansiedade, humor deprimido, irritabilidade, insônia e estresse são sintomas inespecíficos e multicausais. O prontuário médico permite verificar quando esses sintomas surgiram, como foram descritos, qual foi sua intensidade e de que forma foram tratados ao longo do tempo, por diferentes profissionais.
2. Redução do viés de recordação e do efeito compensatório
Registros clínicos contemporâneos aos fatos possuem maior valor probatório do que relatos tardios, que podem ser influenciados por reconstrução de memória ou pelo contexto judicial e indenizatório. A documentação médica reduz significativamente esses vieses.
3. Maior precisão diagnóstica
A análise longitudinal dos prontuários possibilita confirmar critérios diagnósticos, identificar evolução episódica ou crônica, verificar hipóteses diagnósticas sucessivas, internações e coerência terapêutica. Erros diagnósticos comprometem diretamente a análise de nexo causal e, por consequência, a conclusão pericial.
O que os prontuários permitem verificar na análise do nexo causal
Uma perícia psiquiátrica tecnicamente consistente não se baseia apenas em temporalidade ou opinião. A análise documental permite avaliar, entre outros aspectos:
- Se o trabalhador relatou espontaneamente a relação entre sintomas e trabalho no momento do atendimento médico, e não apenas posteriormente em contexto judicial;
- A temporalidade real do adoecimento, antes, durante ou após o período alegado; a consistência longitudinal das queixas ao longo dos atendimentos;
- A plausibilidade técnica e a relação dose–resposta entre exposição ocupacional e descompensações clínicas;
- A existência de causas alternativas, como transtornos prévios, comorbidades e estressores extra ocupacionais;
- A gravidade documentada do quadro, incluindo atendimentos de urgência, internações e necessidade de monitoramento; o impacto funcional efetivamente registrado, como prejuízos de sono, atenção, energia, comportamento e adesão terapêutica.
Considerações finais
Na perícia de transtornos mentais relacionados ao trabalho, a análise do nexo causal não pode se limitar ao relato do trabalhador ou à simples proximidade temporal com a atividade laboral. Diante da subjetividade dos sintomas e da natureza multicausal dos transtornos mentais, a perícia deve se apoiar em registros clínicos contemporâneos, coerência longitudinal, definição diagnóstica precisa, plausibilidade científico-técnica e exclusão fundamentada de outras causas.
A análise sistemática dos prontuários médicos não é formalidade processual. Trata-se de elemento central para reduzir vieses, fortalecer o método pericial e produzir conclusões tecnicamente defensáveis e juridicamente relevantes.
